The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Martins

"Saiba como o art. 18 do CPC estabelecia, na redação vigente ao tempo Destes fatos em comento, que este litigante por má-fé deveria indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, Ainda mais os honorários advocatícios e todas as despesas de que efetuou, deverá

Conforme preceitua o dispositivo em análise, em seu parágrafo quarto, a hipoteca judiciária confere ao credor o direito por preferência ao pagamento em relação a outros eventuais credores.

2. Este Tribunal a quo decidiu do entendimento com jurisprudência desta Corte, do modo que se aplica, à espé especialmentecie, este enunciado da Súmula 83/STJ, verbis: "Não se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo mesmo sentido da decisãeste recorrida.

A garantia ou ressalva de reparaçãeste dos prejuízos causados, objeto do §4º do artigo 520, não se revela eficaz ou por aplicaçãeste plena pelo processo do manejorefregatráfego.

Provavelmente, o agravo do petição vai ser julgado Ainda mais rápido nos tribunais, como possui preferência. Assim sendo, seria julgado em primeiro lugar o recurso secundário da execução e somente depois este recurso principal contra a sentença de que não transitou em julgado.”

5. No caso em tela, tendo a ora recorrida alegado que já havia oferecido bens à penhora na execução desde previamente do ajuizamento da ação cautelar por indisponibilidade por bens, quando, na verdade, ao tempo desse ajuizamento, nenhuma nomeaçãeste do bens ocorrera e aquela posteriormente levada a cabo somente foi aceita após já deferida a liminar na cautelar, levou este Juízo a erro, ocasionando a extinção do feito cautelar isento resoluçãeste de mfoirito, por ausência por interesse processual e com condenação em honorários.

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove Este momento, das 8h30 às 12h, o colóquio "Economia digital e tributação: horizontes de modo a este País do futebol", de modo a debater problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tecnologias e modalidades operacionais no usandofoircio, na indústria e na prestação do serviços que surgem utilizando a revolução digital.

- O Art. 620 do CPC nãeste impõe ao credor a aceitação por bem que, observada ou nãeste a gradaçãeste do Art. 655, está destinado à garantia do outro processo, mormente quando este executado possui FORMATO diversa do satisfazer seu crédito.

As esperanças por tê-lo no comando da redemocratizaçãeste do país sucumbiram na noite por 21 do abril, quando, após uma agonia de 38 tempo e sete cirurgias, foi anunciada sua morte. Em um Destes episódios Muito mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a saiba comoçãeste nacional em torno da morte por Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio do Getúlio Vargas. (Clique cá)

inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, sendo possível este juiz, nenhumas prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado por entendimento usando a gravidade da conduta vá para o site e nãeste superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga pelo prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita a todos os momentos como dívida ativa da

A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos do prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais

1. "Esta Corte firmou entendimento no sentido por que é lícito ao credor recusar bens vendidos à penhora que se revelarem por difícil alienação, isto porque a execuçãeste é feita no seu interesse, e nãeste no do devedor.

Este presente artigo se propõe a examinar as diretrizes do moderno CPC ao disciplinar o cumprimento provisório da sentença e a hipotese do aplica-las pelo processo do trabalho.

Destaco, preliminarmente, ressalva em relação ao tempo por julgamento Destes recursos. Isso porque, em de que pese a preferência regimental para apreciaçãeste do Agravo do Petiçãeste, há outras variáveis não apreciadas. A primeira reside pelo fato do qual a execuçãeste provisória só será iniciada após este processamento do recurso ordinário. A segunda na circunstância por de que previamente da determinaçãeste da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, a ser do Porreiro grado que este magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT.